Estatutos

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Capítulo I
Denominação, âmbito e princípios

artigo 1º

A associação tem a denominação «Clube de Actividades de Ar Livre», CAAL, a sua sede é no Centro Associativo do Calhau, Parque de Monsanto, 1500 Lisboa e a sua duração é por tempo indeterminado.

artigo 2º

O CAAL é uma colectividade sem fins lucrativos e tem por fim a promoção de actividades de ar livre, nomeadamente no âmbito do montanhismo e pedestrianismo, incentivando junto dos seus associados o gosto pelo conhecimento e preservação da natureza.

Para prossecução dos seus fins a associação propõe-se:
Defender o ambiente, o património natural e construído e promover a qualidade de vida.

Capítulo II
Sócios

artigo 3º

Os sócios classificam-se em:

  1. Efectivos, que podem ser individuais ou colectivos;
  2. Honorários.

artigo 4º

  1. São sócios efectivos individuais aqueles que mediante proposta de um sócio efectivo paguem uma jóia, aceitem os estatutos e regulamentos e sejam admitidos pela Direcção.
  2. São sócios efectivos colectivos todas as pessoas colectivas que mediante proposta de um sócio efectivo paguem uma jóia, aceitem os estatutos e regulamentos e sejam aceites pela direcção.

artigo 5º

Os sócios efectivos individuais têm direito a:

  1. Eleger e ser eleitos para os órgãos sociais, quando no pleno uso do seu direito;
  2. Intervir e votar na Assembleia Geral e requerer a sua convocação nos termos dos estatutos;
  3. Recorrer para a Assembleia Geral, nos termos dos estatutos, dos actos dos demais órgãos sociais;
  4. Examinar as contas;
  5. Participar nas actividades do Clube, usufruir de todas as regalias que elas proporcionam de acordo com as deliberações dos órgãos competentes, bem como utilizar as instalações do Clube nos termos estabelecidos em regulamento.

S 1º - O direito conferido pelo número um só poderá ser exercido pelos sócios que tenham requerido a sua admissão no Clube até seis meses antes da data da convocação das eleições e não tenham em atraso a quotização anual.

S 2ª - São inelegíveis para os órgãos sociais os sócios a que tenha sido aplicada uma pena de suspensão sem que, sobre o termo do cumprimento da pena, tenha decorrido um ano.

artigo 6º

Os sócios efectivos individuais têm o dever de:

  1. Respeitar e cumprir os estatutos e colaborar na prossecução dos seus objectivos;
  2. Acatar as decisões dos órgãos sociais;
  3. Contribuir para os fundos do Clube com uma quota anual a fixar pela direcção;
  4. Cumprir as penalidades impostas;
  5. Exercer gratuitamente os cargos para que forem eleitos.

artigo 7º

  1. A qualidade de sócio é suspensa pela direcção quando:
    a) não forem pagas as quotas por um período superior a dois anos;
    b) seja requerida com invocação de razões ponderosas que a direcção aceite.
  2. No caso da alínea a) do número anterior a qualidade de sócio readquirir-se-á com o pagamento das quotizações em atraso.

artigo 8º

A qualidade de sócio honorário é atribuída pela Assembleia Geral, sob proposta da direcção, a pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Clube.

artigo 9º

  1. São direitos dos sócios honorários os indicados no número cinco do artigo quinto.
  2. São deveres dos sócios honorários os indicados nos números um e dois do artigo sexto.

artigo 10º

  1. São direitos dos sócios efectivos colectivos os indicados nos números três e quatro do artigo quinto.
  2. São deveres dos sócios efectivos colectivos os indicados nos números um a quatro do artigo sexto.

Capítulo III
Órgãos Sociais

artigo 11º

São órgãos do Clube:

  1. A Assembleia Geral;
  2. A Direcção;
  3. O Conselho Fiscal.

artigo 12º

A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios efectivos individuais no pleno gozo dos seus direitos e é dirigida por um presidente e dois secretários.

artigo 13º

Compete à Assembleia Geral:

  1. Definir as normas de orientação geral da actividade do clube;
  2. Eleger os órgãos sociais;
  3. Aprovar o relatório e as contas do Clube;
  4. Alterar os estatutos;
  5. Apreciar os recursos da aplicação de sanções disciplinares e da recusa de admissão de sócios;
  6. Admitir, sob a proposta da direcção, os sócios honorários;
  7. Autorizar a direcção a inscrever o Clube em federações ou outras estruturas;
  8. Deliberar sobre a dissolução do Clube.

artigo 14º

  1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, convocada pelo presidente da mesa.
  2. Extraordinariamente convocada pelo seu presidente, por iniciativa deste, a requerimento da direcção ou de cinquenta sócios efectivos individuais.
  3. A Assembleia Geral elegerá o presidente da mesa e dois secretários que substituirão o presidente na sua falta ou impedimento.
  4. A data, lugar e ordem do dia da Assembleia Geral serão fixados pelo presidente e comunicados aos sócios com pelo menos quinze dias de antecedência.
  5. A Assembleia Geral funcionará à hora marcada, havendo «quorum» ou meia hora depois com qualquer número de sócios.
  6. A revisão dos estatutos é decidida por três quartos dos sócios presentes; a extinção do clube é decidida por três quartos de todos os associados; as restantes deliberações por maioria simples.
  7. As deliberações da Assembleia Geral que envolvam o mérito ou demérito das pessoas são tomadas por escrutínio secreto.

artigo 15º

  1. A Direcção é o órgão executivo e administrativo do Clube.
  2. A Direcção é constituída por um presidente, dois vicepresidentes, um tesoureiro, um secretário e dois vogais.

artigo 16º

São atribuições da Direcção:

  1. Defender os interesses e fins do Clube e dos sócios quando tal corresponda à defesa dos princípios e objectivos do Clube;
  2. Representar o Clube em todos os actos e instâncias, em quaisquer tribunais ou repartições e perante quaisquer autoridades;
  3. Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regulamentos e deliberações da Assembleia Geral;
  4. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual de actividade e submeter as contas à apreciação do Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral;
  5. Admitir sócios.

artigo 17º

  1. O presidente coordena e representa a Direcção.
  2. O presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vice-presidente designado em reunião de direcção.

artigo 18º

O «quorum» constituído da direcção é de metade dos seus membros e o «quorum» deliberativo nunca é inferior a quatro dos seus membros.

artigo 19º

O Conselho Fiscal é o órgão de julgamento, de disciplina e fiscalização do Clube e compõe-se de um presidente, um vicepresidente e um secretário.

artigo 20º

São atribuições do Conselho Fiscal:

  1. Apreciar todas as queixas e reclamações que lhe forem apresentadas pelos sócios e decidir o litígio entre eles;
  2. Instaurar processos disciplinares a requerimento da Direcção ou da Assembleia Geral;
  3. Designar instrutor para a realização dos processos disciplinares;
  4. Aplicar as sanções previstas nos estatutos;
  5. Fiscalizar a actividade financeira do Clube e emitir pareceres sobre a mesma.

Capitulo IV
Disciplina

artigo 21º

Incorrem nas sanções previstas no artigo seguinte todos os sócios que:

  1. Individual ou colectivamente tomem posições contrárias aos princípios e objectivos definidos nos estatutos;
  2. Desrespeitem as normas estatutárias e as dos órgãos sociais;
  3. Abandonem injustificadamente o exercício das funções para que forem eleitos ou não cumprirem os encargos que lhe forem cometidos pelos órgãos sociais.

artigo 22º

As infracções definidas no artigo anterior são punidas de acordo com o grau de culpa do infractor com:

  1. Advertência;
  2. Repreensão escrita;
  3. Suspensão até cento e oitenta dias;
  4. Expulsão.

artigo 23º

  1. A pena de expulsão só será aplicada em caso de grave violação dos deveres dos sócios.
  2. O sócio expulso, só poderá ser readmitido passados três anos, pela Assembleia Geral, sob proposta da direcção.

artigo 24º

Nenhuma sanção será aplicada sem precedência de processo disciplinar escrito, sendo permitido ao infractor todos os meios de defesa.

artigo 25º

Haverá direito de recurso de todas as decisões que apliquem sanções, a interpor no prazo de quinze dias após a notificação, para a Assembleia Geral. Os recursos deverão ser julgados na primeira reunião daquele órgão.

Capítulo V
Eleições

artigo 26º

O mandato dos corpos gerentes tem a duração de dois anos e as eleições devem ser efectuadas por sufrágio directo e secreto.

artigo 27º

A data das eleições para os corpos gerentes dos órgãos sociais será marcada pelo Presidente da Assembleia Geral com a antecedência de sessenta dias, devendo realizar-se nos trinta dias imediatamente anteriores ao termo do mandato.

artigo 28º

  1. A apresentação das candidaturas para o conjunto dos corpos gerentes (com número de suplentes que não pode ultrapassar o número de efectivos) deve ser efectuada até vinte dias antes da data designada para as eleições.
  2. As listas só podem ser subscritas pela direcção ou por quarenta sócios com capacidade eleitoral.

artigo 29º

A Mesa da Assembleia Geral aprecia as reclamações, apura os votos, declara vencedora a lista que tenha obtido a maioria dos votos expressos e dá posse aos corpos gerentes.

Capítulo VI
Receitas e Património

artigo 30º

Constituem receitas do Clube:

  1. O produto da quotização e jóias;
  2. Lucro de eventuais publicações;
  3. Legados e donativos que lhe venham a ser atribuídos;
  4. O resultado de aplicações financeiras e juros de depósitos bancários.

artigo 31º

As contas devem ser elaboradas por verbas separadas segundo as regras da contabilidade.

artigo 32º

O Clube obriga-se com duas assinaturas, sendo uma do tesoureiro e a outra do presidente ou do vice-presidente, para os cheques e ordens de pagamento.

artigo 33º

Em caso de extinção do Clube, o destino dos seus bens será decidido em Assembleia Geral.